Detalhes do Acórdão - 231/2021 - Primeira Câmara

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Acórdão
231/2021
Processo
777272/2020
Data da Sessão
08/02/2021
Data de Publicação
04/03/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2491
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Origem
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
Classificação da Decisão
Interessados
MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema