Detalhes do Acórdão - 350/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 350

Acórdão

350/2021

Processo

452325/2017

Data da Sessão

22/02/2021

Data de Publicação

05/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2492

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2015. (Número SIT: 26753))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Prestação de Contas encaminhada em atraso. Ausência de certidões. Fraude na licitação. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de Contas encaminhada em atraso. Ausência de certidões. Fraude na licitação. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos.