Detalhes do Acórdão - 351/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 351

Acórdão

351/2021

Processo

1016367/2016

Data da Sessão

22/02/2021

Data de Publicação

05/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2492

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES, EMERSON QUADROS ZANETTI, INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO e outros.

Ementa

Aposentadoria de servidor municipal em enquadramento indevido, decorrente da concessão de progressões ilegais. Negativa de registro e emissão de recomendação ao gestor municipal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Enquadramento indevido por concessão de progressões ilegais.