Detalhes do Acórdão - 356/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 356

Acórdão

356/2021

Processo

860921/2012

Data da Sessão

22/02/2021

Data de Publicação

05/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2492

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

GRUPO RENASCER DE APOIO AOS HOMOSSEXUAIS, ISRAEL BANDEIRA, JERRI ADRIANO COMASSETTO MACHADO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 189/2011. (Número SIT: 2524))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Pela regularidade das contas com ressalva. Expedição de Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência das listagens que identifiquem as pesquisas de preços e os respectivos ganhadores de cada item cotado. Ausência de certidões durante a execução da transferência e a Inconsistência na dotação orçamentária utilizada.