Detalhes do Acórdão - 415/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 415

Acórdão

415/2021

Processo

260890/2020

Data da Sessão

22/02/2021

Data de Publicação

05/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2492

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ, EDINI GOMES e JOSE DOS SANTOS

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Relatório do controle interno sem os conteúdos mínimos exigidos pelo Tribunal. Saneamento no contraditório. Súmula 8. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório do controle interno sem os conteúdos mínimos exigidos pelo Tribunal.