Detalhes do Acórdão - 464/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 464

Acórdão

464/2021

Processo

263546/2020

Data da Sessão

03/03/2021

Data de Publicação

09/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2494

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - CURITIBA, HERALDO ALVES DAS NEVES, THADEU CARNEIRO DA SILVA e outros.

Ementa

Prestação de contas anual. Fundo de Desenvolvimento Econômico - Curitiba. Exercício de 2019. Art. 16, II, da LC n.º 113/05. Regularidade com ressalva das contas com expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não atendimento do prazo para envio de dados para o Sistema SEI-CED.