Detalhes do Acórdão - 365/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 365

Acórdão

365/2021

Processo

197039/2020

Data da Sessão

22/02/2021

Data de Publicação

09/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2494

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZIANA, MARCIO FIN e SIDINEI FRANCO OLIPA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade. Afastamento da falha meramente formal apontada na instrução, sem aplicação da Súmula n° 8.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. Regularização em meio à instrução processual.