Detalhes do Acórdão - 418/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 418

Acórdão

418/2021

Processo

478432/2015

Data da Sessão

22/02/2021

Data de Publicação

10/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2495

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA BERTILLA BOSCARDIN DE CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET, LUCIANO DUCCI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20092/2012. (Número SIT: 3892))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: I. Existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência. Recomendações: II. Atraso na apresentação da prest ação de contas; e III. Ausência de certidões. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de saldo contábil após o fim da vigência da transferência. Atraso na apresentação da prestação de contas. Ausência de certidões.