Detalhes do Acórdão - 480/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 480

Acórdão

480/2021

Processo

174462/2020

Data da Sessão

01/03/2021

Data de Publicação

10/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2495

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

CRISTIANE MARIA DA SILVA RODRIGUES, EDENILSON APARECIDO MILIOSSI, ESTER PEREIRA PETERNELLI e outros.

Ementa

Denúncia. Questões relacionadas à educação. Irregularidade na distribuição de turmas. Acúmulo irregular de remunerações. Ausência de reajuste legal. Acúmulo de cargo político com direção escolar. Criação de função sem respaldo legal. Utilização de recursos do FUNDEB-60 para pagamento de profissionais. Procedência parcial. Recomendação. Determinações. Multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade na distribuição de turmas. Acúmulo irregular de remunerações. Ausência de reajuste legal. Acúmulo de cargo político com direção escolar. Criação de função sem respaldo legal. Utilização de recursos do FUNDEB-60 para pagamento de profissionais.