Detalhes do Acórdão - 491/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 491

Acórdão

491/2021

Processo

767101/2016

Data da Sessão

01/03/2021

Data de Publicação

12/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2497

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALLAN CEZAR FARIA ARAÚJO, ANA MARIA MARQUES PALAGI e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Universidade do Oeste do Paraná. Cômputo do adicional por tempo de serviço sobre vencimento básico e adicional de titulação. Medida adotada por meio de resolução do conselho universitário. Ausência de amparo legal. Procedência, irregularidade das contas e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cômputo do adicional por tempo de serviço sobre vencimento básico e adicional de titulação. Medida adotada por meio de resolução do conselho universitário.