Detalhes do Acórdão - 493/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 493

Acórdão

493/2021

Processo

730349/2019

Data da Sessão

01/03/2021

Data de Publicação

12/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2497

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ FRANCISCONI NETO, MARCOS ROGERIO GABRIEL, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93. Acórdão que identificou desnecessidade de contratação de empresa para elaboração de planilha de custos em licitação destinada a transporte escolar. Determinação de ressarcimento de valores e multa. Posterior recolhimento pelo interessado. Matéria não tratada durante a instrução do processo. Supressão de instância. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desnecessidade de contratação de empresa para elaboração de planilha de custos em licitação destinada a transporte escolar. Determinação de ressarcimento de valores e multa. Posterior recolhimento pelo interessado.