Detalhes do Acórdão - 469/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 469

Acórdão

469/2021

Processo

732384/2019

Data da Sessão

01/03/2021

Data de Publicação

12/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2497

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU, DELSO VITORASSI, MANOEL ROGERIO MATENDAL e outros.

Ementa

Recurso de Revista proposto pelo MPTC contra Acórdão nº 3273/19-STP que julgou improcedente a Representação protocolada pelo MPTC em 2009. Cargos em comissão sem subordinados. Desproporcionalidade entre servidores comissionados e efetivos. Manifestação da CGM pela procedência parcial do recurso. Pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pelo interessado, mantendo-se a improcedência da Representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Cargos em comissão sem subordinados. Desproporcionalidade entre servidores comissionados e efetivos.