Detalhes do Acórdão - 503/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 503

Acórdão

503/2021

Processo

277270/2020

Data da Sessão

01/03/2021

Data de Publicação

15/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2498

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

JANDAIRA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIZ BALESTERO e JANDAIRA I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTADUAL. Regularidade com ressalva. Ausência de controles internos administrativos e avaliativos capazes de prevenir e ou mitigar riscos atrelados às atividades operacionais.  Determinação: à Jandaíra I energias Renováveis S.A., para implantar controles internos administrativos na empresa; ao Grupo Copel, para implantar controles internos avaliativos específicos para a Jandaíra I Energias Renováveis S.A.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de implantação de controles internos administrativos na empresa.