Detalhes do Acórdão - 510/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 510

Acórdão

510/2021

Processo

51812/2021

Data da Sessão

10/03/2021

Data de Publicação

16/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2499

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

SERGIO CARLOS DE CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Ementa

Impugnação à Homologação de Recomendações. Observância das normas constitucionais e legislação aplicáveis. Consonância com as decisões do Supremo Tribunal Federal. Manutenção da decisão que homologou as recomendações. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

ADI 5.107 STF; ADI 5215 STF; 5262 STF; ADI 4.449; ADI 5215

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Impugnação à Homologação de Recomendações do Acórdão n. ° 3741/2020 do Tribunal Pleno.