Detalhes do Acórdão - 505/2021 - Tribunal Pleno

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Acórdão
505/2021
Processo
597738/2020
Data da Sessão
10/03/2021
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2506
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
NESTOR BAPTISTA
Classe Processual/Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL
Classificação da Decisão
Interessados
LUCINDA RIBEIRO DE LIMA ROSA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL e outros.

Ementa

Referências normativas

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