Detalhes do Acórdão - 520/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 520

Acórdão

520/2021

Processo

81125/2016

Data da Sessão

08/03/2021

Data de Publicação

30/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2509

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESPORTISTAS AMADORES, BRUNO RAFAEL CIPRIANO, EDGAR BUENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 008/2015. (Número SIT: 25929))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Ausência de certidões. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Despesas de pessoa física registrada em mais de uma prestação de contas no mesmo período. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos. Irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de certidões. Despesas comprovadas por meio de recibo simples. Despesas de pessoa física registrada em mais de uma prestação de contas no mesmo período. Ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos.