Detalhes do Acórdão - 527/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 527

Acórdão

527/2021

Processo

61400/2016

Data da Sessão

08/03/2021

Data de Publicação

30/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2509

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXSANDER MARTENDAL, ANA PAULA BENDLIN HEIL, ANTONIO JOARILSO LINS RODRIGUES e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Irregularidade concessão de diárias. Fase de execução. Verificação de atendimento parcial das determinações impostas. Aplicação de multa ao gestor responsável e remessa à Coordenadoria Geral de Fiscalização para ciência e adoção de medidas cabíveis, quanto à eventual ocorrência de dano. Determinação de nova intimação do atual Presidente da Câmara Municipal, para adoção de providências para regularização e prevenção de lesão ao erário.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Concessão de diárias. Fase de execução.