Detalhes do Acórdão - 535/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 535

Acórdão

535/2021

Processo

260759/2016

Data da Sessão

08/03/2021

Data de Publicação

31/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2510

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ELEONORA BONATO FRUET, INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Irregularidade. Déficit orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS (fontes livres). Ressalvas. Ausência do Parecer do Controle Interno. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal. Aplicação de multa administrativa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Déficit orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS (fontes livres). Ausência do Parecer do Controle Interno. Atraso na entrega do mês 13 – encerramento do exercício do sistema SIM – Acompanhamento Mensal.