Detalhes do Acórdão - 571/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 571

Acórdão

571/2021

Processo

458755/2012

Data da Sessão

08/03/2021

Data de Publicação

31/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2510

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO, EDISON LUIZ MACHADO DE CAMARGO e NELSO RODRIGUES (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vícios Formais que não macularam a prestação de contas. Regularidade com ressalvas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso de 67 dias no encaminhamento da prestação de contas. Ausência de envio do Plano de Trabalho. Movimentação de recursos em instituição financeira não oficial. Não encaminhamento de pesquisas de preços referente à aquisição de material de consumo.