Detalhes do Acórdão - 578/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 578

Acórdão

578/2021

Processo

168012/2020

Data da Sessão

08/03/2021

Data de Publicação

31/03/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2510

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRA, DOMINGOS EVERALDO KUHN e EGON KRAMBECK

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2019. ART. 16, I, LC N. 113/2005. REGULARIDADE COM RESSALVA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de demonstração de que a Controladora Interna possui rotina de participar de cursos de capacitação.