Detalhes do Acórdão - 563/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 563

Acórdão

563/2021

Processo

406797/2020

Data da Sessão

08/03/2021

Data de Publicação

05/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2511

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR, JOÃO APARECIDO PEGORARO, MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Assis Chateubriand. Fiscalização da CAUD. Irregularidades relacionadas ao Termo de Convênio nº 01/2019, firmado entre o Município de Assis Chateaubriand e a Associação Hospitalar Beneficente Moacir Micheletto. Pela procedência parcial, com aplicação de multas, restituição de valores, expedição de determinações e de recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema