Detalhes do Acórdão - 595/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 595

Acórdão

595/2021

Processo

714742/2020

Data da Sessão

07/04/2021

Data de Publicação

14/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2518

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

CATIA FERNANDES DE GOES DOS SANTOS, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Termo de parceria. Impropriedades não sanadas. Meros argumentos. Ausência de provas. Manifestações uniformes. Conhecimento e desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de consulta ao Conselho de Política Pública. Realização de despesas a título de folha de pagamento e encargos. Realização de despesas a título de custos operacionais. Realização de despesas a título de verbas rescisórias e multas do FGTS. Retenções previdenciárias não comprovadas. Divergências no encaminhamento do Termo de Cumprimento de Objetivos e do Relatório de Metas e Resultados. Despesas realizadas com servidora vinculada.