Detalhes do Acórdão - 602/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 602

Acórdão

602/2021

Processo

269978/2020

Data da Sessão

07/04/2021

Data de Publicação

15/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2519

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, FAMILIA E TRABALHO - SEJUF

Classificação da Decisão

Interessados

ADAYR CABRAL FILHO, EDERSON JOSE PINHEIRO COLAÇO, MAURO ROCKENBACH e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2019. Parecer uniformes. Contas regulares com recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro dos bens adquiridos com recursos dos FUNDOS no patrimônio da SEJUF. Registro contábil patrimonial dos repasses à título de Fundo Rotativo. Atualização das informações relativas aos bens móveis no Portal de Transparência. Ausência de inventário dos bens móveis de forma periódica.