Detalhes do Acórdão - 603/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 603

Acórdão

603/2021

Processo

82963/2021

Data da Sessão

07/04/2021

Data de Publicação

15/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2519

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, EDINEIA LABIS, LABIS & PAHIM LTDA e outros.

Ementa

Recurso de Agravo. Despacho que determinou o encerramento de Denúncia, sem resolução de mérito, em sede de juízo de admissibilidade. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requisitos de recebimento de denúncia.