Detalhes do Acórdão - 591/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 591

Acórdão

591/2021

Processo

765280/2014

Data da Sessão

07/04/2021

Data de Publicação

15/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2519

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA LUCIA MAZETO GOMES, COMERCIAL GADIEL LTDA, MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA e outros.

Ementa

Representação. Município de Califórnia.  Procedência. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da desclassificação de licitante por apresentar várias declarações em um mesmo documento. Análise da necessidade da formalidade exigida em edital.