Detalhes do Acórdão - 614/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 614

Acórdão

614/2021

Processo

130035/2009

Data da Sessão

05/04/2021

Data de Publicação

16/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2520

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS SUTIL, JOÃO LUIZ PERUSSO, MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e outros.

Ementa

Reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão executória. Longo decurso de tempo decorrido entre a decisão deste Tribunal e a retomada dos procedimentos para a execução da condenação. Autorização de baixa, nos termos dos pareceres instrutórios e precedentes jurisprudenciais.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reconhecimento de prescrição.