Detalhes do Acórdão - 619/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 619

Acórdão

619/2021

Processo

555218/2011

Data da Sessão

05/04/2021

Data de Publicação

16/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2520

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS e ROBERTO COELHO

Ementa

Reconhecimento, de ofício, da prescrição da pretensão executória. Longo decurso de tempo decorrido entre a decisão deste Tribunal e a retomada dos procedimentos para a execução da condenação. Autorização de baixa, nos termos dos pareceres instrutórios e precedentes jurisprudenciais. Prosseguimento execução em relação às demais sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Reconhecimento de ofício de prescrição de parte dos elementos de execução da condenação.