Detalhes do Acórdão - 754/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 754

Acórdão

754/2021

Processo

548470/2017

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

23/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2524

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO e ESTEVAM DAMIANI JUNIOR

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Cantagalo. Exercício de 2013. Serviços contábeis e assessoria jurídica exercida em desconformidade com o Prejulgado nº 6. Recurso conhecido e parcialmente provido para efeito de afastar a irregularidade referente aos serviços de assessoria jurídica em desconformidade com o Prejulgado 6 e a instauração de tomada de contas extraordinária para apurar a ocorrência de acúmulo de funções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Serviços contábeis e assessoria jurídica exercida em desconformidade com o Prejulgado nº 6. Acúmulo inconstitucional de funções.