Detalhes do Acórdão - 734/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 734

Acórdão

734/2021

Processo

769718/2012

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

26/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2525

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIA RICARDO DE ARAGÃO, MARCOS VALENTE ISFER, ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Procedência, sem aplicação de sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apresentação da relação de estabelecimentos credenciados como condição de qualificação técnica. Obrigatoriedade de a proponente vencedora possuir credenciamento com estabelecimentos comerciais em shoppings centers e previamente identificados pelo órgão licitante.