Detalhes do Acórdão - 711/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 711

Acórdão

711/2021

Processo

540205/2020

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

26/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2525

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON, EDSON FLAVIO HOFFMANN, EDUARDO BLAN DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. Contratação por prazo determinado. Recurso interposto pelo MPjTC. Pelo conhecimento e parcial provimento. Pela integralização no Acórdão recorrido de Recomendação para que a municipalidade promova concurso público para cargos de enfermeiros e médicos do Programa ESF.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de determinação ao Município para que providenciasse o preenchimento das vagas de saúde por meio de concurso público.