Detalhes do Acórdão - 722/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 722

Acórdão

722/2021

Processo

1007309/2016

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

27/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2526

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO IGUACU DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL VALE DO IGUACU DO PARANA, RAUL CAMILO ISOTTON e VANDERLEI JOSE CRESTANI

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual do Consorcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná. Exercício de 2013. Ressalva e imposição de multas pelo descumprimento do Prejulgado nº 06. Comprovação da temporariedade das contratações, e da economicidade da opção. Conhecimento e parcial provimento, com afastamento das sanções impostas ao gestor.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Serviços jurídicos e contábeis em desacordo com o Prejulgado n.º 06 que se mostraram temporários e representaram economicidade à entidade.