Detalhes do Acórdão - 723/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 723

Acórdão

723/2021

Processo

239150/2017

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

27/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2526

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

ALTAIR CARDOSO RITTES, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA, JOAREZ LIMA HENRICHS e outros.

Ementa

Recurso de revista – Provimento de função de contador em Consórcio Intermunicipal de forma a atender razoavelmente ao Prejulgado 06-TCE/PR, além de satisfazer princípios da economicidade e da eficiência; Conversão da ocorrência de irregularidade de contas em ressalva, além de afastamento das respectivas multas administrativas – Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Provimento de função de contador em Consórcio Intermunicipal de forma a atender  ao Prejulgado 06-TCE/PR.