Detalhes do Acórdão - 767/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 767

Acórdão

767/2021

Processo

196490/2020

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

27/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2526

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EMERSON CESAR DA ROCHA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Contratação de empresa especializada para realização de serviços de coleta, transporte e entrega nas cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Suspensão do contrato. Ausência de justificativa. Pareceres uniformes. Procedência. Sem sanção.

Detalhes do Acórdão - 767/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema