Detalhes do Acórdão - 769/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 769

Acórdão

769/2021

Processo

123071/2021

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

27/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2526

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

LUIZ NICACIO, MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação. Irregularidades no quadro de cargos comissionados. Cautelar. Homologação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Determinação para que se evite utilizar servidores comissionados para assessoramento jurídico, em respeito à legislação e às recomendações anteriores, diante dos indícios de práticas irregulares.