Detalhes do Acórdão - 774/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 774

Acórdão

774/2021

Processo

491565/2020

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

27/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2526

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

FÁBIO HIDEK MIURA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ

Ementa

Recurso de Agravo em face de decisão que deixou de receber Recurso de Revista em face da intempestividade. Conhecimento e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desconstituição da decisão que deixou de receber o Recurso de Revista interposto em face do Acordão de Parecer Prévio n.° 175/20 – Primeira Câmara, ante a sua intempestividade.