Detalhes do Acórdão - 801/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 801

Acórdão

801/2021

Processo

328462/2017

Data da Sessão

19/04/2021

Data de Publicação

30/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2529

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, CATIA REGINA SILVANO, CLAUDIO NAZARIO DA SILVA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades no pagamento de diárias. Ausência de interesse público ou de comprovação do deslocamento. Inobservância dos valores fixados na normativa local. Irregularidade das contas com ressarcimento de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.

Detalhes do Acórdão - 801/2021 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema