Detalhes do Acórdão - 805/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 805

Acórdão

805/2021

Processo

244641/2017

Data da Sessão

19/04/2021

Data de Publicação

30/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2529

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA, DARCI PRUSCH, DIOGO ANDRE CARNIEL NOLL e outros.

Ementa

Prestação de contas municipal. Regularidade com ressalvas. Ausência de integral comprovação de despesas com publicidade no primeiro semestre de 2016. Intempestividade na publicação do Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre/2015.

Detalhes do Acórdão - 805/2021 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema