Detalhes do Acórdão - 674/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 674

Acórdão

674/2021

Processo

251583/2017

Data da Sessão

05/04/2021

Data de Publicação

28/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2527

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

AIRTON PASQUALON, CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU, DIVO MALACARNE e outros.

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Irregularidade de despesas com publicidades realizadas no ano eleitoral. Ressalva em relação ao atraso na remessa dos dados do SIM-AM referente a mês de setembro/2016. Aplicação de multa.

Detalhes do Acórdão - 674/2021 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema