Detalhes do Acórdão - 689/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 689

Acórdão

689/2021

Processo

268890/2020

Data da Sessão

05/04/2021

Data de Publicação

28/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2527

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇAO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SAO JOAO DO IVAI, FÁBIO HIDEK MIURA e REINALDO GROLA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca de São João do Ivaí. Exercício de 2019. 2. Encaminhamento do comprovante da formação do responsável pelo Controle Interno. Saneamento do item Relatório do Controle Interno encaminhado não apresenta os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal. 3. Comprovação dos requisitos de transparência da entidade. Saneamento do item Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 4. Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Déficit de 1,61%. Ressalva, conforme jurisprudência. 5. Contas regulares com ressalva.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema