Detalhes do Acórdão - 755/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 755

Acórdão

755/2021

Processo

696852/2017

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

28/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2527

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS

Classificação da Decisão

Interessados

DIRLENE APARECIDA DE LIMA e INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CONGONHINHAS

Ementa

Recurso de Revista. Divergências de saldos do balanço patrimonial entre o SIM-AM e a contabilidade. Falta de credenciamento das instituições para receberem investimentos de recursos do RPPS. Regularidade com ressalva. Exclusão de multa. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento em parte.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema