Detalhes do Acórdão - 788/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 788

Acórdão

788/2021

Processo

830648/2017

Data da Sessão

12/04/2021

Data de Publicação

28/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2527

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDO GOMES PEREIRA, IVONE APARECIDA DE SOUZA NECA, LUCIANA LOPES DE CAMARGO e outros.

Ementa

Representação. Aquisição/contratação de bens e serviços supostamente irregulares. Ausência de comprovação de dano ao erário. Falhas de transparência nos procedimentos de aquisição de bens e serviços e na liquidação de despesas. Procedência parcial, com expedição de recomendações.

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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