Detalhes do Acórdão - 596/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 596

Acórdão

596/2021

Processo

744412/2020

Data da Sessão

07/04/2021

Data de Publicação

30/04/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2529

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE SKODOWSKI DA CRUZ, DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO EUGENIO GHIGNONE e outros.

Ementa

Homologação de Despacho cautelar. Embargos de Declaração em Tomada de Contas Extraordinária.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de declaração. Contrato decorrente de Pregão Eletrônico para prestação de serviços continuados de monitoração e rastreamento eletrônico de até 12.000 (doze mil) pessoas. Caracterizados os requisitos autorizadores do provimento de caráter cautelar, quais sejam periculum in mora e fummus boni iuris. Determinação de suspensão do contrato até o trânsito em julgado das decisões proferidas nos autos de Tomada de Contas Extraordinária.