Detalhes do Acórdão - 667/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 667

Acórdão

667/2021

Processo

266141/2015

Data da Sessão

05/04/2021

Data de Publicação

04/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2531

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

AIRTON DE SOUZA, ALAN RONALDO TROLEIS, CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO e outros.

Ementa

Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, exercício de 2014. Julgamento pela REGULARIDADE das contas, com RESSALVA em razão da Extrapolação do teto constitucional para despesas da Câmara.

Detalhes do Acórdão - 667/2021 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema