Detalhes do Acórdão - 900/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 900

Acórdão

900/2021

Processo

207330/2021

Data da Sessão

26/04/2021

Data de Publicação

05/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2532

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CAMILA PAULA BERGAMO, EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO e outros.

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico. Aquisição de pneus. Suspensão do certame. Homologação de cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Qualificação técnica. Exigência de fabricação dos produtos nos seis meses anteriores à entrega, certificação do IBAMA e apresentação de licença de operação para o fabricante dos pneus.