Detalhes do Acórdão - 862/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 862

Acórdão

862/2021

Processo

747489/2020

Data da Sessão

28/04/2021

Data de Publicação

05/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2532

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019) e NOTORIUN TECNOLOGIA EM SOFTWARE LTDA

Ementa

Pregão Eletrônico. Representação da Lei nº 8.666/93.  Exigência de declaração de fabricante ou representante. Declaração de anuência para executar o projeto. Irregularidades não confirmadas. Improcedência. Revogação da medida cautelar concedida. Recomendação.

Detalhes do Acórdão - 862/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema