Detalhes do Acórdão - 796/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 796

Acórdão

796/2021

Processo

336324/2014

Data da Sessão

19/04/2021

Data de Publicação

05/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2532

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

UNIAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA E ENTIDADES SOCIAIS AFINS

Classificação da Decisão

Interessados

DEISI NOELI WEBER KUSZTRA, IVONE TAGLIARI OPTIS, LUIZ GOULARTE ALVES e outros.

Ementa

 Tomada de Contas Especial. Contas de transferência voluntária de recursos do Município de Pinhais repassados à União Nacional das Associações de Proteção à Maternidade, Infância e Família para obras de reforma e readequação do Hospital Municipal. Exercícios de 2009 e 2010.  Falhas quanto à comprovação de despesas previamente pactuadas. Despesas declinadas detalhadamente no Plano de Trabalho como necessárias para a realização do objeto. Termo de cumprimento dos objetivos emitido logo após a conclusão do objeto e acostado ao feito.  Regularidade das contas, com ressalvas quanto as falhas na comprovação das despesas realizadas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema