Detalhes do Acórdão - 895/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 895

Acórdão

895/2021

Processo

42376/2021

Data da Sessão

26/04/2021

Data de Publicação

06/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2533

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE IPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

ARISTIDES ANTONIO CAMPOS, CASSIO MURILO TROVO HIDALGO, MUNICÍPIO DE IPORÃ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito. Exercício de 2012. Apresentação de documentação comprobatória. Súmula n. ° 08 – TCEPR. Regularidade com ressalva. Conhecimento e provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência parcial de extratos bancários. Ausência dos laudos de vistoria dos veículos e comprovação do curso de formação dos condutores. Apresentação posterior de documentos.