Detalhes do Acórdão - 881/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 881

Acórdão

881/2021

Processo

138241/2018

Data da Sessão

26/04/2021

Data de Publicação

07/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2534

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA e GUSTAVO BONATO FRUET

Ementa

Recurso de Revista. Consórcio Municipal. Exercício de 2015. Resultado financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e RPPS.  Diferenças nas transferências entre os demonstrativos do consórcio e os registros de repasses de Municípios aos consorciados. Reforma parcial da decisão. Manutenção da irregularidade das contas e multas aplicadas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Resultado financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e RPPS. Diferenças nas transferências entre os demonstrativos do consórcio e os registros de repasses de Municípios aos consorciados.