Acórdão
875/2021

Processo
113610/2021

Data da Sessão
28/04/2021

Data de Publicação
07/05/2021

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2534

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE TAMARANA

Classificação da Decisão

Interessados
EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, LUZIA HARUE SUZUKAWA e MUNICÍPIO DE TAMARANA

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema