Detalhes do Acórdão - 828/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 828

Acórdão

828/2021

Processo

859798/2018

Data da Sessão

19/04/2021

Data de Publicação

07/05/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2534

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA URAIENSE, CARLOS ROBERTO TAMURA, JOSE DE PAULA CARVALHO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Ausência de documentos. Irregularidade na movimentação financeira. Ausência de extratos bancários. Contratação de serviços ou aquisições de materiais sem comprovação de atendimento ao princípio da economicidade. Pela procedência da tomada de contas e irregularidade das contas. Pela restituição de valores, imputação de multas administrativas e expedição de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 828/2021 - Primeira Câmara

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema